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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10492 Veículos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10492 Veículos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10492 Veículos Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10492 Veículos Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10492 Veículos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10492 Veículos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10492 Veículos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10492 Veículos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10492 Veículos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10492 Veículos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10492 Veículos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10492 Veículos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10492 Veículos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10492 Veículos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10492 Veículos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10492 Veículos Não Sim
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