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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10492 Veículos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10492 Veículos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10492 Veículos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10492 Veículos Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10492 Veículos Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10492 Veículos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10492 Veículos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10492 Veículos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10492 Veículos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10492 Veículos Não Sim
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