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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Sim
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