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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10492 Veículos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10492 Veículos Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10492 Veículos Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10492 Veículos Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10492 Veículos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10492 Veículos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10492 Veículos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10492 Veículos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10492 Veículos Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10492 Veículos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10492 Veículos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10492 Veículos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10492 Veículos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10492 Veículos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10492 Veículos Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10492 Veículos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10492 Veículos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10492 Veículos Não Não
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