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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
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