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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
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