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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Sim
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