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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6115 Ferroviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6115 Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6115 Ferroviário Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6115 Ferroviário Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6115 Ferroviário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6115 Ferroviário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6115 Ferroviário Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6115 Ferroviário Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6115 Ferroviário Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6115 Ferroviário Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6115 Ferroviário Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6115 Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6115 Ferroviário Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6115 Ferroviário Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6115 Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6115 Ferroviário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6115 Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6115 Ferroviário Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6115 Ferroviário Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6115 Ferroviário Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6115 Ferroviário Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6115 Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6115 Ferroviário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6115 Ferroviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6115 Ferroviário Não
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