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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6115 Ferroviário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6115 Ferroviário Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6115 Ferroviário Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6115 Ferroviário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6115 Ferroviário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6115 Ferroviário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6115 Ferroviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6115 Ferroviário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6115 Ferroviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6115 Ferroviário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6115 Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6115 Ferroviário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6115 Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6115 Ferroviário Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6115 Ferroviário Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6115 Ferroviário Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6115 Ferroviário Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6115 Ferroviário Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6115 Ferroviário Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6115 Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6115 Ferroviário Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6115 Ferroviário Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6115 Ferroviário Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6115 Ferroviário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6115 Ferroviário Não
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