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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6116 Ex-combatentes Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6116 Ex-combatentes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6116 Ex-combatentes Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6116 Ex-combatentes Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6116 Ex-combatentes Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6116 Ex-combatentes Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6116 Ex-combatentes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6116 Ex-combatentes Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6116 Ex-combatentes Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6116 Ex-combatentes Sim
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