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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
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