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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
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