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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
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