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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
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