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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
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