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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
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