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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
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