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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9642 Leve Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9645 Gravíssima Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9653 Rixa (art. 137) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9658 Injúria Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10854 Auditores Fiscais Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
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