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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
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