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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
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