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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
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