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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8867 Substituição Processual Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9912 Militares Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10655 Honorários Advocatícios Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8875 Ministério Público Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8884 Do Juiz Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8919 Nulidade Sim Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10938 Citação Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Sim
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