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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10610 Trancamento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10632 Prisão Temporária Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6195 Concessão de Naturalização Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6207 Mercosul Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9906 Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10705 Subteto Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
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