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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10130 Limitação Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11150 Usura Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11160 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3621 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11841 Política Agrícola Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11272 Resistência Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11156 Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
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