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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11303 Incitamento Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10024 Interdição Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11177 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5680 Edição Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11145 Dano Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10080 Telefonia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11144 Apropriação Indébita Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
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