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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13452 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10588 Vícios de Construção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10940 Depoimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12980 Direito de Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13420 Equiparação Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10660 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
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