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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
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