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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
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