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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
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