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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
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