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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
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