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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
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