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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
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