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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
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