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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
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