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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11281 Operação militar sem ordem superior Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11282 Ordem arbitrária de invasão Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11283 Rigor excessivo Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11286 Violência contra inferior Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11288 Conspiração Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11289 Motim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11291 Organização de grupo para prática de violência Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11292 Revolta Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11293 Oposição a ordem de sentinela Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11294 Publicação ou crítica indevida Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11295 Recusa a obediência Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11296 Reunião ilícita Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11297 Amotinamento Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11299 Evasão de preso ou internado Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11300 Fuga de preso ou internado Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11301 Aliciação para motim ou revolta Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11303 Incitamento Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11304 Despojamento desprezível Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim