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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
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