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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10481 Propriedade Fiduciária Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
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