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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10481 Propriedade Fiduciária Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10481 Propriedade Fiduciária Não Sim
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