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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
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