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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
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