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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6145 Reajuste de 147% Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6145 Reajuste de 147% Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6145 Reajuste de 147% Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6145 Reajuste de 147% Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não Não
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