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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13268 Prorrogação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13268 Prorrogação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13268 Prorrogação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13268 Prorrogação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13268 Prorrogação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13268 Prorrogação Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13268 Prorrogação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13268 Prorrogação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10426 Prorrogação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10426 Prorrogação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10426 Prorrogação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10426 Prorrogação Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10426 Prorrogação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10426 Prorrogação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10426 Prorrogação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10426 Prorrogação Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10426 Prorrogação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10426 Prorrogação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10426 Prorrogação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10426 Prorrogação Não Não
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