Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 10326-10350 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8884 Do Juiz Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10659 Suspeição Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8919 Nulidade Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10938 Citação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Mostrando itens 10326-10350 do total de 485278