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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
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