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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
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