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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
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