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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
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