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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7781 Protesto Indevido de Título Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7781 Protesto Indevido de Título Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7781 Protesto Indevido de Título Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7781 Protesto Indevido de Título Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7781 Protesto Indevido de Título Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7781 Protesto Indevido de Título Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não
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