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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7781 Protesto Indevido de Título Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7781 Protesto Indevido de Título Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7781 Protesto Indevido de Título Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7781 Protesto Indevido de Título Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7781 Protesto Indevido de Título Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7781 Protesto Indevido de Título Não
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