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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
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